Subjugar os Direitos Humanos no Ciberespaço

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Todos os anos, o diretor da Inteligência Nacional dos Estados Unidos da América, escreve um relatório “Worldwide Threat Assessment” acerca das maiores ameaças à sociedade. É no ano 2013 que o ciberespaço é mencionado como o top das ameaças globais.
Não será por acaso que coincide com o ano das publicações do jornalista norte americano Glenn Greenwald no jornal britânico The Guardian sobre o que se viria a tornar-se no caso mais abrangente de vigilância Internacional a partir da Internet: a divulgação dos programas de vigilância cibernética global da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla Americana) pelo seu ex-funcionário Edward Snowden. Estes programas, como por exemplo o PRISM, arquivam os dados de todos os cidadãos, incluindo emails, o historial das páginas web, as atividades nas redes sociais, gravações de voz e vídeo, chamadas, documentos e imagens e têm acesso direto aos servidores de companhias como a google, Facebook, Microsoft ou Apple.
Outro caso, não menos mediático, corre ainda hoje, pelos jornais e noticiários de todo o mundo: o escândalo do acesso a dados de 87 milhões de utilizadores do Facebook que a consultora Cambridge Analytica teve e que usou-os para influenciar as eleições presidenciais norte-americanas em 2016, levando Donald Trump ao poder.
Esta série de incidentes no Mundo em rede tem abalado a sociedade. A cedência dos dados pessoais advém da massificação das redes digitais, mas ainda poucas pessoas têm consciência do que realmente se trata. Não têm consciência que estão a revelar informações pessoais, ou desconhecem que tipos de informações pessoais as redes podem deter. Aliado à falta de transparência das entidades, trata-se de um atentado ao direito à privacidade.
Mas a proteção dos dados das pessoas singulares é um direito fundamental, protegido pela constituição da República Portuguesa e pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.
É no âmbito da realização do XXXIX Colóquios de Relações Internacionais, nomeadamente no 3º painel sobre a Cibersegurança, que se torna pertinente abordar as questões inerentes aos nossos direitos cívicos. Contamos com a presença de dois ilustres oradores portugueses. André Barrinha é Professor de Segurança Internacional na Universidade de Bath, no Reino Unido e Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus principais interesses de investigação são nas áreas dos Estudos Críticos de Segurança, Segurança Europeia e Teoria das Relações Internacionais. Já Henrique Santos é professor associado da Universidade do Minho nas áreas da Segurança em Sistemas de Informação, Segurança em redes de Computadores e Programação de Computadores e Investigador no centro de investigação Algoritmi da Universidade do Minho.
É imperativo abordar de que forma e qual a urgência da comunidade global em tomar as medidas necessárias para desenvolver uma estrutura legal clara e abrangente sobre privacidade e vigilância no ciberespaço. Este é o desafio que se coloca à comunidade. Ou seja, é preciso chegar-se a um equilíbrio entre as normas legais internacionais que equilibram os direitos humanos e as diretrizes da segurança e leis nacionais.
           
Vânia Sofia Santos Oliveira A 81082

Bibliografia
Caldas, A., Freire, V. 2013. “Cibersegurança: das preocupações à Ação” Instituto de Defesa Nacional https://www.idn.gov.pt/conteudos/documentos/e-briefing_papers/Working_Paper_2_Ciberseguranca.pdf

Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12 https://dre.pt/home/-/dre/67468089/details/maximized?p_auth=pKf7McIZ

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