Dilemas e paradoxos do ciberespaço na interação social nas RI

A XXXIX Edição dos Colóquios de Relações Internacionais na Universidade do Minho realizou-se nos passados dias 8 e 9 de maio e, como mencionado anteriormente, tiveram como tema a “(In)governabilidade no Século XXI”. Foi composta por quatro painéis: o papel das OI’s/ONG’s na Governabilidade; Status quo da diplomacia do século XXI; cibersegurança; e governabilidade no espaço.

O painel que irei abordar, como sabem, será o da cibersegurança. Este painel teve como oradores: André Barrinha, professor de Segurança Internacional na University of Bath, e Henrique Santos, professor associado no Departamento de Sistemas de Informação na nossa prestigiada Universidade do Minho. Inicialmente, e tendo em conta as áreas de estudo de ambos os oradores, o meu trabalho iria focar-se na apresentação do Prof. Henrique Santos, contudo, após assistir a este painel, tornou-se claro que a temática abordada pelo Prof. André Barrinha está mais relacionada com as questões levantadas no meu post anterior. Assim sendo, irei centrar-me na perspetiva do Dr. Barrinha sobre esta temática.

A minha pergunta de partida inicial era “De que forma é que o Ciberespaço alterou a interação social no palco internacional?”, não tendo conseguido chegar a uma conclusão elucidativa no meu post anterior devido à minha falta de conhecimento nesta área.

Enquanto millenial e estudante de Relações Internacionais, seria de esperar que a minha geração estivesse mais dentro dos problemas que assombram a “Era Digital”, contudo existe uma falta de conhecimento geral nesta área que a longo prazo será perigosa. Vivemos num mundo marcado pela globalização e pela interligação complexa de indivíduos, Organizações e Estados e um dos mais poderosos elementos deste emaranhado de pessoas são sem dúvida as tecnologias de informação e comunicação. Disto isto, a cibersegurança é também uma área onde se manifesta a interdisciplinaridade, tornando ainda mais complicado definir uma abordagem para enfrentar e resolver os problemas que vão surgindo. André Barrinha definiu a cibersegurança como uma espécie de pântano, devido a todos os dilemas éticos associados bem como ao facto de ser uma área em constante mudança: surge um vírus novo, este é resolvido, e logo cinco aparecem para o substituir.

As questões levantadas pelo orador foram: até que ponto é que cibersegurança é contextualizada nas instituições pré-existentes? E qual a posição ética a tomar? Embora à primeira vista o ciberespaço não pareça uma área marcada pelos dilemas e paradoxos éticos, temos de ter em consideração os seguintes pontos:

•                    Apesar da natureza inerentemente técnica deste termo, existem várias definições associadas, de várias áreas, como já mencionei no post anterior. Estas definições são importantes para perceber como a informação molda e é moldada de acordo com a dimensão pela qual é analisada. Isto levanta duas questões:

Ø  Devemos seguir uma definição abrangente, que seja mais facilmente aceitada a nível institucional, mas correndo o risco de ter práticas privadas/secretas ou uma definição mais limitada que poderá não ser suficiente? /

Ø  Qual deve ser o objeto de referência fundamental? Tentamos proteger os Estados, a economia, as empresas privadas ou os indivíduos? Trata-se de uma narrativa política, mas também técnica.

•                    A estrutura do ciberespaço é um pesadelo em termos de segurança pois não foi construída para o propósito para que é utilizada, criando mais vulnerabilidades na rede. Foi criada para uma rede de utilizadores que iriam zelar pela sua segurança e não para o uso massificado a que assistimos atualmente. Por exemplo, não foi destinada para negócios e informações confidenciais.

•                    O ciberespaço é principalmente uma área do privado, marcada por interesses económicos. São maioritariamente os atores privados que ajudam a definir a cibersegurança enquanto política publica, visto que são quem te os maiores interesses na mesa. Assim sendo, um ator privado não tem interesse em divulgar os ataques cibernéticos que sofre porque as pessoas irão perder confiança nos mesmos. Contudo, a não partilhar estes problemas como o resto do mundo, esses atores colocam outras empresas em risco. É necessário definir regras éticas em relação à participação dos atores privados.

•                    O ciberespaço tem um caráter transnacional, difícil de conter em fronteiras físicas. Existem então duas posições em relação às fronteiras a que o ciberespaço deveria estar confinado: deve um Estado investir recursos para controlar os fluxos do ciberespaço ou deve ter uma abordagem liberal ao acesso?  Deverão os Estados reduzir ou abdicar da sua soberania sobre determinadas áreas do ciberespaço, para que surja um governo mundial capaz de atacar estas problemáticas?

Existem então três grandes problemas associados ao ciberespaço e à interação das Relações Internacionais: ciberarmas, atribuição e definição de normas. As ciberarmas são uma vulnerabilidade informática. Por defeito, só podem ser usados uma vez, porque depois descobre-se como as combater. No entanto, as consequências da sua utilização vão danificar o ciberespaço para sempre, tornando-se difícil conter os estragos devido à abrangência deste. Estas podem afetar simplesmente indivíduos, como Estados inteiros.

Não existe efetivamente um governo a nível global que tenha capacidade de controlar esta insegurança, dai a pertinência deste painel no tema dos Colóquios deste ano, a “(in)governabilidade do século XXI”. As RI se desenvolvem-se maioritariamente no campo do visível. Sem o assumir da responsabilidade, não é possível a atribuição de normas, tornando as RI num espaço ainda mais perigoso. Como muitos dos ataques são anónimos, não é fácil sinalizar intenções.

Atualmente, o ciberespaço é livre como resultado de um determinado equilíbrio de poder, produto da hegemonia ocidental pós-II Guerra Mundial. Contudo, este equilíbrio esta a mudar:  como o aumento do poderio da China, também existe uma maior propagação das ideias associadas a este regime. A visão do ciberespaço da China (bem como de outra grande potência, a Rússia) assenta na ideia de cibersoberania – cada país deve ter um controlo absoluto em termos de participação no ciberespaço. Estas ideias vão contra a lógica base do ciberespaço, que é constituído por uma autoridade descentralizada e multiple stakeholders.

André Barrinha termina a sua apresentação colocando as seguintes questões que, a meu ver, são pertinentes para trabalhos futuros dentro desta temática:

ü  Devemos manter uma confrontação aberta entre a visão ocidental e oriental ou aceitar as ideias dos regimes ocidentais?

ü  Devemos ambicionar ter mais capacidade defensiva? Ou os riscos da sua utilização são demasiados?

Na minha opinião, só quando se encontrar uma resposta definitiva a cerca destas questões é que se poderá dar o passo seguinte rumo à implementação de normas que assegurem um ciberespaço seguro. É também interessante notar como ambos os oradores tentam passar a ideia de que a cibersegurança é um campo muito recente e onde existe um défice de conhecimento: não existe informação e experiência suficiente. O Prof. Henrique Santos tocou num ponto que achei muito interessante, apontando a falta de uma profissionalização e educação do próprio utilizador desta área como potenciador destas questões sem resposta. Acredito que a falha existente na definição e atribuição de normas seja também fruto desta falta de expertise. Concluindo, não é necessário pensar nisto como num cenário anárquico e catastrófico, mas sim como um processo evolutivo normal como noutros vários campos dentro das RI. O diferenciador deste processo na interação no palco internacional é a rapidez deste processo evolutivo