Uma breve introdução aos Colóquios de Relações Internacionais na Universidade do Minho

Os XXXIX Colóquios de Relações Internacionais na Universidade do Minho realizaram-se nos dias 8 e 9 de maio e tiveram como tema este ano a “(In)governabilidade no Século XXI”. No total houve quatro painéis: o papel das OI’s/ONG’s na Governabilidade; Status quo da diplomacia do século XXI; cibersegurança; e governabilidade no espaço. O painel que se destacou, tanto para mim, como para o resto do meu grupo de trabalho, foi o da cibersegurança. O painel teve como oradores André Barrinha, professor de Segurança Internacional na University of Bath (Reino Unido), e Henrique Santos, professor associado ao Departamento de Sistemas de Informação na nossa prestigiada Universidade do Minho. O orador que mais me chamou a atenção neste tema foi André Barrinha, por estar mais ligado ao domínio das Relações Internacionais, enquanto Henrique Santos tem uma visão mais técnica daquilo que é a cibersegurança. Deste modo, o presente post vai se centrar na visão do Dr. Barrinha sobre este tema.

A cibersegurança é uma questão que, a meu ver, ainda não é abordada o suficiente no âmbito das Relações Internacionais. Ao longo da licenciatura falamos das várias ameaças à Segurança Humana, mas a cibersegurança acaba por ser subestimada entre essas. A verdade é que vivemos num mundo cada vez mais globalizado, marcado pela interligação de pessoas, culturas, e por consequente, de informações. Talvez a cibersegurança seja das maiores armas que os Estados ou organizações irão tirar proveito nas próximas décadas com o avanço progressivo da tecnologia. E para esta ameaça, tanto os Estados, como organizações internacionais, e a parte que mais acaba por ser atingida, os indivíduos, não estão preparados para encontrar soluções face a esta ameaça, pois o avanço da tecnologia que se foi dando ao longo dos tempos teve como intuito facilitar a vida de todos, e não usar essa tecnologia como uma arma ofensiva. Portanto, uma solução para os ataques cibernéticos é algo posto em cima da mesa há pouco mais de uma década, e uma mudança é algo que demora o seu tempo a ser efetivamente conseguida. O problema decorrente da cibersegurança também se prende muito ao facto de não haver efetivamente um governo a nível global que tenha capacidade de controlar esta insegurança, dai a pertinência do painel cibersegurança ser incluído no tema deste ano, a “(in)governabilidade do século XXI”. Um governo mundial, em que um único corpo político teria poder e influência para elaborar e aplicar leis a nível internacional, não existe, e é muito improvável que algum dia venha a existir. Para isso, os Estados teriam de reduzir ou abdicar da sua soberania sobre determinadas áreas, pois um governo mundial teria um outro nível de administração sobre os governos nacionais. Deste modo, há quem admita que o mundo é governado pela unanimidade dos Estados, em que supostamente todos estão imbuídos do mesmo espírito e agem conjuntamente como se fossem um todo para atingir um equilíbrio mundial, mas na realidade por mais que esta ideia até pareça viável, a verdade é que isto não acontece porque os Estados têm sistemas políticos diferentes, interesses diferentes, posições globais diferentes. Por outro lado, certas pessoas vêm instituições de caráter global, como a Organização das Nações Unidas (ONU), como elementos de um suposto futuro sistema de governo mundial.

O orador que eu selecionei no painel, André Barrinha, inicialmente ia focar a sua apresentação na União Europeia, mas tendo em conta a atual composição do painel, preferiu debruçar-se sobre uma abordagem um pouco mais geral da cibersegurança no contexto das relações internacionais. Barrinha introduziu o seu discurso com uma analogia de que em termos éticos e políticos, a cibersegurança devia ser entendida como um pântano – cada passo que nós damos, acabamos por nos enterrar cada vez mais. Seguidamente, foi apresentada a questão “Como é que as instituições lidam com a questão da cibersegurança?”, à qual ele expôs cinco dilemas e paradoxos que tornam extremamente difícil uma ação eficaz por parte destas em termos políticos.

O primeiro dilema apresentado foi o da cibersegurança enquanto conceito contestável. Os atores quando definem a cibersegurança, focam-se em aspetos distintos. A partir daqui resultam duas preocupações: em primeiro lugar, estamos a focar-nos numa definição abrangente do conceito, onde incluímos também o ciberterrorismo, a ciberguerra, o cibercrime, etc., ou numa definição limitada, onde incluímos apenas a parte técnica? Quais as instituições que devem abordar as dinâmicas de cibersegurança prende-se precisamente com a forma como o conceito é definido. Em segundo lugar, quem é que estamos a tentar proteger? Será o Estado, a economia, ou os indivíduos? A forma como o conceito é abordado pelas entidades importa, pois só a partir daí podemos passar ao passo seguinte.

O segundo dilema prende-se com o facto de o ciberespaço ser por definição pouco seguro. O ciberespaço, em especial a Internet, possui uma estrutura quase impossível de destruir, mas também é bastante suscetível a violações de segurança. Inicialmente, certamente não se pensava que a Internet viesse a ser utilizada para ciberataques, para transmitir informações confidenciais ou para roubar dados do governo. O desenvolvimento da “Internet of Things” só veio acrescentar probabilidades ao sistema, porque muitos dos equipamentos não são feitos com a devida segurança, graças às pressões de mercado, que fazem com que os produtos que muitas vezes são pouco ou mal testados sejam diretamente postos à venda. Daqui surge um dilema: “limitamos o nosso acesso às redes de informação ou aceitamos o risco da vulnerabilidade acrescida do seu uso massificado?” a resposta óbvia é que não, não limitados o nosso acesso, mas sim, sujeitamo-nos à vulnerabilidade do sistema.

O terceiro dilema tem a ver com o ciberespaço como domínio do privado. São os atores privados que possuem a maior parte do “know-how”, têm os interesses económicos em jogo, ajudam o coprocedimento da intervenção anterior, auxiliam a definir a cibersegurança enquanto política pública, e auxiliam a implementá-la. O setor privado e o setor público têm estratégias e prioridades diferentes, como por exemplo, um ator privado pode não ter interesse em disponibilizar informações relativamente a um ataque informático porque isso reduz a confiança da empresa, pois provavelmente iriamos deixar de comprar à mesma. Face a este contexto, ou as empresas possuem uma responsabilidade social na matéria da cibersegurança, mesmo que isso possa afetar a sua atividade, ou se não possuem, até que ponto podemos obrigá-las a definir a cibersegurança como uma prioridade.

O quarto dilema está relacionado com o ciberespaço e o problema da fronteira. O ciberespaço possui um caráter transnacional. Um sistema que funcione bem entre o mundo digital e o mundo físico exige um elevado nível de controle e, consequentemente de censura. Se não for adotada uma abordagem de controlo, as barreiras artificiais não são mais do que “lonas na estrada” – podem abrandar a circulação automóvel, mas não vão fazer parar o carro. Deverá o Estado adotar uma atitude de controle ou deverá adotar uma atitude liberal? O ideal seria encontrar um meio termo.

O quinto, e último dilema, está direcionado para o ciberespaço e as relações internacionais. E aqui há três questões fundamentais que foram abordadas: a utilização das ciberarmas, a atribuição das ciberarmas e a definição de normas internacionais. Na primeira questão, há dois problemas associados: as armas só podem ser utilizadas uma vez, uma vez que depois de descoberta a vulnerabilidade, esta é remediada, e deixa de puder ser utilizada novamente; as consequências da sua utilização vão inevitavelmente fragilizar o ciberespaço como um todo, mesmo que o intuito tenha sido atingir apenas um determinado alvo. Então o dilema passa a ser o seguinte: “devemos ambicionar ter cada vez mais capacidade ofensiva no ciberespaço, ou aceitamos que o risco da sua utilização não compensa os potenciais benefícios?”. Na segunda questão, é referido que as relações internacionais se desenvolvem normalmente no campo do visível. Mesmo as manobras mais obscuras levam normalmente a resultados públicos. Desta forma, uma abordagem mais transparente vai limitar a capacidade dos agentes e, em contraste, com menos transparência não podemos avaliar a situação de uma forma clara, tendo apenas que confiar no que os agentes nos dizem. A terceira, e última questão, tem a ver com a definição de normas internacionais, que está relacionada com a abordagem teórica que escolhi abordar no post “a importância da implementação de normas no ciberespaço”. O ciberespaço é produto da hegemonia ocidental, contudo, existem visões bastante distintas desta, nomeadamente no que concerne à China e à Rússia. Estes defendem a ideia de que cada país deve ter o controlo absoluto sobre aquilo que se passa dentro desse país em termos de utilização do ciberespaço. Tal ideia vai completamente contra a lógica base do ciberespaço, de que há uma governação descentralizada, em que atores não estatais, como as OI’s, ONG’s e empresas fazem funcionar a Internet.

A grande questão com que Barrinha termina a sua apresentação e que eu considero pertinente para futuros trabalhos de investigação é:

- Será mais benéfico manter uma visão aberta entre a visão ocidental e não ocidental do ciberespaço, sabendo que poderá levar a uma vulnerabilização do mesmo? Ou devemos adotar a visão não ocidental, mesmo sabendo as consequências a nível da censura e controlo da informação?

Concluindo, a meu ver, só quando se encontrar uma resposta definitiva a cerca destas questões é que se poderá dar o passo seguinte rumo à implementação de normas que assegurem uma efetiva proteção do ciberespaço.

Cristiana Figueiredo, aluna do 2º ano de Relações Internacionais