A securitização da cibersegurança

O ciberespaço é cada vez mais central para as funções estatais, operações militares, e para a projeção de poder. A guerra moderna, o intercâmbio econômico e o compartilhamento de informações exigem redes e operações de rede para realizar os efeitos desejados. As forças armadas dependem das redes do ciberespaço para comandar, controlar, organizar e lutar (Bebber, 2017). Assim sendo, é cada vez mais importante para um Estado conseguir proteger o seu ciberespaço, pois este tem percussões na sua segurança e no seu desenvolvimento.

O ciberterrorismo pode ser definido de forma geral como o uso das tecnologias de informação por terroristas. Ou seja, o ciberterrorismo refere-se aos ataques contra computadores e redes de informação com o objetivo de causar danos ou, a utilização destes para ações terroristas. Este pode ser também definido como uma atividade implementada por computador, rede, Internet e tecnologias da informação, que pretende interferir no funcionamento político, social ou econômico de um grupo, organização ou país; ou induzir violência física ou medo; motivada por ideologias tradicionais de terrorismo. A internet tem vindo a ser utilizada pelos terroristas como uma estratégia para atingir os seus objetivos através de campanhas de propaganda sofisticada. Com certas narrativas, a propaganda terrorista tem como objetivo atrair um público amplo, para o seu recrutamento e, ao mesmo tempo, encontrar fontes de financiamento. O ciberespaço torna a geografia irrelevante para a ameaça terrorista porque elimina os constrangimentos físicos. Para além disso, o ciberespaço elimina a identidade e permite a realização de atividades criminosas de forma anónima ou com falsas identidades, tornando-se dificil atribuir responsabilidades.

Com os recentes acontecimentos no ciberespaço, como a propagação de propaganda terrorista e as tentativas de moldar a direção política de outros Estados, a cibersegurança tornou-se um tema securitizado e, as ameaças no ciberespaço são hoje percebidas como uma das principais preocupações de segurança nacional. O que é que qualifica algo como uma questão de segurança nas relações internacionais? Tradicionalmente, a segurança está relacionada com a sobrevivência e as ameaças à segurança são motivo para a utilização da força de forma legitimada. A cibersegurança, no entanto, não lida com temas relacionados com o tradicional uso da força. A securitização é uma versão extrema da politização. Uma questão publica pode tornar-se politizada, ou seja, passar a fazer parte da política publica, necessitando de decisões governamentais. Quando um tema torna-se securitizado, significa que o problema apresentado é uma ameaça que requere medidas de emergência, legitimando estas.
No período após os ataques de 11 de setembro, temas relacionados com a cibersegurança, o cibercrime e o ciberterrorismo, apareceram nas agendas dos Estados. Isto mostra-nos que a cibersegurança tornou-se um tema securitizado, onde uma ameaça não militar é tratada com uma lógica militar.

Imagem 1. Fonte: http://www.humanas.ufpr.br/portal/conjunturaglobal/files/2014/03/Defesa-Cibern%C3%A9tica-%E2%80%93-Um-Caminho-para-Securitiza%C3%A7%C3%A3o.pdf

A hipersecuritização refere-se à expansão de um problema de segurança, onde existe o perigo de que as ameaças possam ser exageradas, resultando em contramedidas excessivas e utilizando o passado como como referência legitimadora. Muitos argumentam que a cibersegurança tornou-se um tema hipersecuritizado, onde as ameaças são exageradas para permitir aos Estados controlar os cidadãos.

A expansão das “cibercapacidades” dos Estados pode ser vista como uma ameaça a certos direitos democráticos como a privacidade e a comunicação confidencial (Vuori, 2018). O uso generalizado das tecnologias proporciona aos atores comerciais e estatais oportunidades sem precedentes para monitorar e manipular o comportamento e a opinião da sociedade, tanto em contextos políticos democráticos como autoritários (Vuori, 2018).

            A privacidade está no centro dos direitos civis dos quais todos os outros direitos humanos e liberdades fluem. Desde o século XX, e particularmente desde o 11 de setembro, a implantação rápida de tecnologias de informação e vigilância em nome da segurança nacional tem graves implicações para a privacidade individual e para os direitos humanos (Hiranandani, 2010). Isto leva a um debate entre privacidade e segurança porque, a falta de privacidade significa a perda de liberdade mas, no entanto, apenas com a segurança é possível viver em liberdade. Neste contexto, pode existir um trade-off entre liberdade e segurança, onde os ganhos num domínio implicam a perda no outro.

            No entanto, é defendido que os conceitos de privacidade e segurança necessitam de uma reinterpretação que tenha em conta a era tecnológica pois, não vivemos num mundo onde os dois conceitos se encontram estritamente separados. É necessário dar uma grande importância à proteção dos dados das pessoas, porque a identidade destas está relacionada com a sua informação. É também importante evitar identificar erradamente pessoas inocentes como possíveis “ameaças à segurança”. Segundo Vanmala Hiranandani, no seu artigo “Privacy and security in the digital age:

contemporary challenges and future directions”, as tecnologias de vigilância precisam ser redesenhadas de forma a deter o uso indevido, para que possam garantir a segurança e, ao mesmo tempo, manter a privacidade, a responsabilidade e a manutenção dos valores éticos e morais.

            Com a falta de uma governança institucional global eficaz, pode-se considerar que existe uma anarquia no ciberespaço, facilitando assim a aplicação da teoria realista das relações internacionais. No entanto, no ciberespaço torna-se difícil verificar as capacidades dos outros Estados, tornando assim mais difícil identificar um dilema de segurança, aclamado pelos realistas. Para além disso, os realistas argumentam que os Estados são os principais atores no sistema internacional, e são estes que possuem o monopólio do poder. No ciberespaço, a maioria dos crimes cometidos são realizados por criminosos individuais, organizações e grupos terroristas que aproveitam a acessibilidade da Internet para ameaçar o domínio do Estado.  As empresas privadas também desempenham um papel importante no ciberespaço, tanto como provedoras de segurança quanto como fontes de vulnerabilidade (Valeriano, 2018).

            A dissuasão (deterrence) pode também ser aplicada ao ciberespaço. Dissuasão é um conceito relacionado com a Guerra Fria, que significa desencorajar através do medo. Ou seja, um ator pode ser persuadido a não se envolver em determinada ação com uma ameaça de retaliação. Os Estados Unidos, por exemplo, já expressaram na national cyber security strategy que, se um inimigo realizar um ataque contra os Estados Unidos, este sofrerá custos inaceitáveis.

            Henrique Santos, Professor Associado na Universidade do Minho, no Departamento de Sistemas de Informação, irá abordar o tema da cibersegurança na 39º edição dos Colóquios de Relações Internacionais. As suas principais temáticas estão relacionadas com a segurança em sistemas de informação e questões como a definição de políticas de segurança e a avaliação de sistemas de segurança. No “Seminário: As TIC para um Mundo Mais Seguro – Segurança na Era Digital”, este define a ciberguerra como sendo uma ameaça sem fronteiras, onde estão presentes os conceitos habituais da guerra, utilizando as TICs como arma e/ou como alvo. Para além disso, argumenta que desenvolver defesas adequadas para os ataques cada vez mais sofisticados é um desafio. Os efeitos das armas físicas são previsíveis, enquanto as “armas” no ciberespaço são multidimensionais e os efeitos não são lineares e, na guerra física as manifestações são claras, o que não acontece no ciberespaço. No seu artigo “An International Governmental Mailing System: a Requirement To Prevent Web-enhanced Terrorism”, Henrique Santos mostra as vulnerabilidades do sistema de e-mails, pois este pode ser explorado por terroristas e, apresenta uma arquitetura que certifica que as mensagens foram escritas pelo proprietário do certificado correspondente. Para além disso, este argumenta que a cooperação internacional entre governos e entre governos e corporações privadas é essencial na cibersegurança.

 Eva Ticiana Meireis Marques, aluna do 2º ano de Relações Internacionais na Universidade do Minho

Bibliografia:

·         Aly, Anne et al. 2016. "Introduction to the Special Issue: Terrorist Online Propaganda and Radicalization". Studies in Conflict & Terrorism

·         Brenner, Susan. 2018. "Threat Morphing in Cyberspace". E-International Relations. http://www.e-ir.info/2010/03/08/threat-morphing-in-cyberspace-by-susan-w-brenner/.

·         Buzan, Barry; Waever, Ole & Wilde, Jaap. 1997. Security: A New Framework for Analysis.

·         Grabosky, Peter. 2004. "The Global Dimension of Cybercrime". Global Crime 

·         Hiranandani, Vanmala. 2011. "Privacy and security in the digital age: contemporary challenges and future directions". The International Journal of Human Rights 

·         Jarvis, Lee & Macdonald, Stuart. 2014. "What Is Cyberterrorism? Findings From a Survey of Researchers". Terrorism and Political Violence 

·         Lacy, Mark & Prince, Daniel. 2018. "Securitization and the global politics of cybersecurity". Global Discourse 

·         Matusitz, Jonathan. 2010. "Cyberterrorism: Postmodern State of Chaos". Journal of Digital Forensic Practice 

·         Rudner, Martin. 2016. "“Electronic Jihad”: The Internet as Al Qaeda's Catalyst for Global Terror". Studies in Conflict & Terrorism 

·         Valeriano, Anthony. 2018. "Realism and Cyber Conflict: Security in the Digital Age". E-International Relations. http://www.e-ir.info/2018/02/03/realism-and-cyber-conflict-security-in-the-digital-age/.

·         Wirtz, Bernd W. & Weyerer, Jan C. 2016. "Cyberterrorism and Cyber Attacks in the Public Sector: How Public Administration Copes with Digital Threats". International Journal of Public Administration